Certidão de protesto: como tirar

Por equipe Minhas Pendências · Atualizado em 21/10/2026 · como escrevemos os guias

A certidão de protesto é o documento oficial do tabelionato que diz se existe protesto em nome de uma pessoa ou empresa. É ela que bancos, imobiliárias e órgãos públicos pedem quando querem prova com fé pública.

Certidão negativa ou positiva

• Negativa: não há protesto em seu nome naquele cartório, no período pesquisado.
• Positiva: há protesto. A certidão lista cada um, com o credor, o valor e a data.

Protesto cancelado não aparece na certidão (Lei 9.492/97, art. 27). Por isso, depois de cancelar, uma certidão nova é a prova de que o nome ficou limpo naquele cartório.

Para que serve

• Financiamento imobiliário, compra e venda de imóvel e aluguel.
• Crédito em banco, abertura de empresa e cadastro de fornecedor.
• Licitações e concursos que exigem certidões negativas.
• Descobrir quem protestou: a certidão positiva traz o nome do credor.

Qual período a certidão cobre

A certidão abrange pelo menos os 5 anos anteriores ao pedido (art. 27). Em vários estados dá para pedir a de 10 anos, por um valor maior. Um protesto mais antigo que o período pesquisado continua registrado no cartório, mesmo sem aparecer na certidão de 5 anos.

Onde pedir

A certidão é emitida por cartório. Em cidades com um só tabelionato de protesto, basta pedir a ele. Em cidades com vários, é preciso pedir em cada um, ou no serviço de distribuição da cidade, quando houver. Em muitos estados também dá para pedir pela internet, pela central nacional dos cartórios de protesto, e receber o documento eletrônico.

Endereço, telefone e site de cada cartório estão na lista de cartórios de protesto do Brasil.

Quanto custa

O valor é fixado pela tabela de emolumentos de cada estado e muda todo ano. Em São Paulo, por exemplo, a certidão de 5 anos custa cerca de R$ 19 por pessoa em cada tabelionato, pela tabela de 2026, sem o imposto municipal. Na capital paulista, com 10 tabelionatos, pedir a todos multiplica o custo (veja consulta de protesto em São Paulo).

Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de cobrança indevida ou dúvida sobre o seu caso, procure a Defensoria Pública, o Procon ou um advogado.