Carta de anuência para cancelar protesto

Por equipe Minhas Pendências · Atualizado em 21/10/2026 · como escrevemos os guias

A carta de anuência é a declaração em que o credor diz que não se opõe ao cancelamento do protesto. É o documento que o cartório pede quando você não tem mais o título original, como o cheque ou a nota promissória (Lei 9.492/97, art. 26, § 1º). Sem ela, ou sem o título, o cartório não cancela o protesto.

Quem assina a carta de anuência

Assina quem aparece no protesto como credor. Se for empresa, assina o representante legal. A lei exige firma reconhecida, ou seja, a assinatura reconhecida em cartório de notas.

Atenção quando a dívida foi vendida ou cedida: se o protesto foi feito por um banco, uma securitizadora ou um fundo que comprou a dívida, é deles a anuência. Se você não sabe quem consta como credor, veja como saber quem protestou.

Como pedir a carta ao credor

1. Ao pagar ou fechar o acordo, peça a carta de anuência junto com o comprovante de quitação.
2. Faça o pedido por escrito (e-mail ou protocolo) e guarde a resposta.
3. Confira os dados: seu nome e CPF, o valor e o número do título e o cartório precisam bater com o protesto.
4. Leve a carta original ao cartório onde está o protesto e peça o cancelamento.

Pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 725), depois de pagar é você quem pede o cancelamento, mas o credor deve entregar a anuência quando você solicitar. Se ele se recusar sem motivo, procure o Procon, a Defensoria Pública ou um advogado.

Carta de anuência digital ou eletrônica

Muitos credores, principalmente bancos e grandes empresas, enviam a anuência eletrônica direto ao cartório pela central nacional dos cartórios de protesto, com assinatura digital. Nesse caso não há papel nem reconhecimento de firma: você faz o pedido de cancelamento pela internet e paga os emolumentos online. Pergunte ao credor se ele usa esse caminho.

Modelo de carta de anuência

Use o modelo abaixo como base e preencha os campos entre colchetes. O cartório pode exigir dados a mais; confirme com ele antes.

CARTA DE ANUÊNCIA PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO

[NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CREDOR], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], declara, para fins de cancelamento de protesto, nos termos do art. 26, § 1º, da Lei nº 9.492/1997, que recebeu de [NOME DO DEVEDOR], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], o pagamento do título abaixo e que não se opõe ao cancelamento do respectivo protesto.

Espécie do título: [duplicata, cheque, nota promissória, contrato etc.]
Número do título: [NÚMERO]
Valor: R$ [VALOR]
Data de vencimento: [DATA]
Cartório: [NOME DO TABELIONATO] de [CIDADE/UF]
Protocolo ou data do protesto: [NÚMERO OU DATA]

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

______________________________________
[NOME DE QUEM ASSINA]
[CARGO, se for empresa: representante legal]
(firma reconhecida em cartório)

Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de cobrança indevida ou dúvida sobre o seu caso, procure a Defensoria Pública, o Procon ou um advogado.