Como tirar protesto do nome

Por equipe Minhas Pendências · Atualizado em 21/10/2026 · como escrevemos os guias

Pagar a dívida não tira o protesto sozinho. O protesto só sai quando o cancelamento é pedido ao cartório onde ele foi registrado (Lei 9.492/97, art. 26), e, segundo o Superior Tribunal de Justiça, depois de quitada a dívida cabe ao devedor providenciar esse pedido (Tema 725). Veja o caminho completo.

Passo 1: descubra onde está o protesto e quem é o credor

Você precisa saber em qual cartório está o protesto e com quem negociar. A consulta pelo CPF mostra o cartório e o valor; o nome do credor aparece na intimação ou na certidão do cartório. Veja como saber se tem protesto e como saber quem protestou.

Passo 2: antes de pagar, veja se a dívida pode estar prescrita

Se o protesto tem mais de 5 anos, a dívida pode estar prescrita, e pagar ou assinar uma confissão de dívida pode atrapalhar essa defesa. Leia protesto prescreve? antes de fechar acordo.

Passo 3: pague ou negocie com o credor

Depois que o protesto foi registrado, o pagamento é feito ao credor, não ao cartório. Peça o valor atualizado e pergunte por desconto: em dívidas mais antigas, credores costumam aceitar condições melhores. Guarde o comprovante de pagamento.

Se a dívida é de imposto, como IPVA, a negociação é com o governo: veja protesto de IPVA e dívida ativa.

Passo 4: consiga o documento para o cancelamento

O cartório cancela o protesto com um destes documentos:

• O título original, como o cheque devolvido ou a nota promissória que o credor devolveu quitada.
• A carta de anuência do credor, com firma reconhecida (art. 26, § 1º). Veja o modelo de carta de anuência.
• A anuência eletrônica, que o credor envia direto ao cartório pela central nacional dos cartórios de protesto, sem papel.

Passo 5: peça o cancelamento e pague os emolumentos

Leve o documento ao cartório onde está o protesto ou, quando o credor deu a anuência eletrônica, faça o pedido pela internet. Na maioria dos casos, quem cancela paga as taxas do cartório (emolumentos) do protesto e do cancelamento. O valor depende do estado e do valor da dívida.

Tabelas completas: São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para os outros estados, a página de cada cartório traz o custo aproximado: encontre o cartório.

Passo 6: confira se o protesto saiu

Depois do cancelamento, o protesto deixa de aparecer nas certidões do cartório, e o cartório comunica a baixa às empresas de proteção ao crédito. Peça uma certidão ou refaça a consulta pelo CPF para confirmar.

Dá para tirar o protesto pela internet?

Sim, quando o credor envia a anuência eletrônica: o pedido de cancelamento e o pagamento dos emolumentos podem ser feitos online, pela central nacional dos cartórios. Com carta de anuência em papel, o pedido normalmente é feito no balcão do cartório, ou pelos canais que ele aceitar.

Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de cobrança indevida ou dúvida sobre o seu caso, procure a Defensoria Pública, o Procon ou um advogado.