Intimação de protesto: o que é e como saber se é golpe

Por equipe Minhas Pendências · Atualizado em 21/10/2026 · como escrevemos os guias

A intimação de protesto é o aviso que o cartório manda quando um credor leva uma dívida sua a protesto. Ela diz quem é o credor, qual é o título, o valor e o prazo para pagar antes de o protesto ser registrado. Golpistas imitam esse aviso, então vale conferir antes de pagar.

Como a intimação chega

Pode chegar por carta, por e-mail ou por aplicativo de mensagens, como o WhatsApp: a lei permite a intimação por meio eletrônico (Lei 9.492/97, art. 14). Se o cartório não consegue entregar o aviso, porque o endereço é incerto ou ninguém o recebe, a intimação é feita por edital, publicado no site da central nacional dos cartórios de protesto (art. 15).

Qual é o prazo para pagar

O protesto é registrado em até três dias úteis contados da entrada do título no cartório (art. 12). A intimação informa a data limite. Se você pagar no próprio cartório dentro desse prazo, o protesto não é registrado (arts. 19 e 20): paga-se o valor do título mais as taxas do cartório e as despesas da intimação.

Depois do prazo, o protesto é registrado e o pagamento passa a ser feito ao credor, com pedido de cancelamento no cartório. Veja como tirar protesto do nome.

Intimação de protesto é golpe? Como conferir

Desconfie quando a mensagem:

• pressiona para pagar em poucas horas ou ameaça com prisão (protesto não leva à prisão);
• traz telefone, endereço ou número CNS diferentes dos dados oficiais do cartório;
• pede dados de cartão, senhas ou códigos recebidos por SMS;
• manda pagar por Pix para pessoa física ou por boleto de um banco que o cartório não confirma.

Para conferir:

1. Procure o cartório citado na lista oficial de cartórios de protesto, com os dados do Conselho Nacional de Justiça.
2. Ligue para o telefone que está lá, não para o da mensagem, e informe o número do protocolo.
3. Pague só pelo canal que o cartório confirmar.

Recebi intimação de cartório de outra cidade. É normal?

Pode ser. O título é protestado no cartório do lugar de pagamento indicado nele, que muitas vezes é a cidade do credor: a sede da loja virtual, da financeira ou da empresa que comprou a dívida. Por isso, uma intimação de um cartório de outro estado pode ser verdadeira.

Você não precisa viajar para resolver: confira o cartório na lista oficial, ligue para o telefone que está lá e pergunte como pagar a distância. O cuidado com golpe é o mesmo: pague só pelo canal que o cartório confirmar.

Recebi uma carta do cartório. O que fazer?

• A dívida é sua e o valor está certo: pague no cartório dentro do prazo, ou negocie com o credor antes que o prazo termine.
• Já pagou ou não reconhece a dívida: fale com o credor e com o cartório imediatamente. Se não resolver a tempo, a Justiça pode suspender (sustar) o protesto. Procure a Defensoria Pública ou um advogado.
• Não sabe quem é o credor: o nome está na própria intimação. Veja como saber quem protestou.

Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de cobrança indevida ou dúvida sobre o seu caso, procure a Defensoria Pública, o Procon ou um advogado.